$type=grid$show=home$count=4$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

Câmara aprova projeto que regulamenta carreira dos agentes comunitários de saúde


Com a presença de agentes comunitários nas galerias da Câmara, os deputados federais concluíram hoje (12) a votação do projeto de lei que regulamenta as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto dispõe sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, amplia o grau de formação profissional, e estabelece as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Na votação desta noite, os deputados aprovaram integralmente oito emendas apresentadas pelos senadores ao texto, que já havia sido aprovado pela Câmara. Como a matéria já foi aprovada pelas duas casas legislativas, ela segue para sanção presidencial.

Na justificativa, o autor da proposta, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), argumenta que a regulamentação dessas atividades tem um papel significativo para o bom funcionamento dessas atividades.

“A redefinição das atribuições desses profissionais e o investimento em sua capacitação serão fundamentais para a retomada do crescimento da saúde preventiva como principal modelo de assistência em saúde do SUS e representará, em um curto espaço de tempo, uma grande economia de custos, hoje direcionados às redes secundárias e terciárias da saúde pública brasileira”, afirmou Matos.

Produtores rurais
Em outra votação, os deputados aprovaram o projeto de lei que institui medidas para renegociação e liquidação de débitos de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O projeto substitui a Medida Provisória 793/2017, que perdeu a validade.

O texto-base já havia sido aprovado no plenário da Câmara. Nesta noite, os parlamentares rejeitaram cinco destaques e incorporaram, ao texto original, novos parâmetros para renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer – Fase 3). A proposta agora será apreciada pelo Senado.

A proposta prorroga até 27 de dezembro de 2018 a repactuação das dívidas em operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, com o Banco do Nordeste ou Banco da Amazônia. Isso se forem relativas a empreendimentos na área de abrangência da Sudene e Sudam, incluídos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), empreendimentos familiares rurais, agroindústrias familiares e cooperativas de produção agropecuária. Também são considerados os débitos inscritos em dívida ativa da União ou encaminhadas para inscrição até 31 de julho de 2018.

Com o projeto, a contribuição do produtor rural pessoa física passa de 2% para 1,2% da receita bruta. Para as empresas rurais, a nova alíquota será de 1,7% no lugar dos 2,5% devidos atualmente. As novas taxas valerão a partir de 1º de janeiro de 2018. Haverá também redução de 4% para 2,5% da alíquota de entrada, à vista, a ser paga sobre o valor total das dívidas, e o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural até agosto de 2017. Permanece também a opção de pagamento sobre a folha ou sobre a produção, a partir de 2019, para pessoas jurídicas, e a partir de 2018 para pessoas físicas.

Casas lotéricas

O plenário da Câmara também aprovou hoje o projeto de lei que reajusta valores pagos pela Caixa Econômica Federal aos permissionários lotéricos pelo recebimento de boletos, faturas de concessionárias de serviço público e outros convênios. Pelo texto, os lotéricos vão receber 0,8% sobre o valor de boletos e faturas, sendo o mínimo de R$ 1,06 por boleto e o máximo de R$ 3,14. A matéria segue para apreciação do Senado.

Segundo o autor do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o PL tem o objetivo de “dar equilíbrio econômico-financeiro ao contrato de permissão firmado com a Caixa Econômica Federal para corrigir as injustiças sofridas pelos permissionários lotéricos e propiciar condições justas para que desenvolvam sua atividade”.

Fonte: Agência Brasil

COMMENTS

Nome

#OLabinho,4,=,1,Acidente,1,Assassina,5,Auto-ajuda,4,b,3,Bahia,692,Barra da Estiva,1,Brasi,8,Brasil,3083,Brasília,3,chuva,3,chuvas,7,Claudia Wild,6,CNH,2,comercio,45,Copa,1,Correios,13,Corrupção,248,D'jane Silva,6,Dança e Cultura,4,Denúncia,427,Denûncia,68,Desabamento,11,Destaque,1968,Detran,3,Distrito Fedral,3,drogas,1,Economia,395,Educação,72,Eleição,152,Elizeu Rosa,32,Emprego,34,Encostas,1,Energia,19,Entretenimento,203,Esporte,18,Eunápolis,9,Europa,1,Feira de Santana,15,FUNAI,1,Futebol,3,Google,6,Governo,43,Greve,14,Ilhéus,24,Indígenas,5,Inflação,5,Internacional,43,Internacional.,65,Internet,2,Itabuna,20,Jequié,77,Justiça,47,Lauro de Freitas,17,Meio Ambiente,32,Migrantes,28,Mundo,248,N,1,Natureza,15,Noticias,2386,Notícias,3250,Paulo Afonso,2,Pobreza,11,poli,6,Policia,122,Polícia,379,Politica,956,Política,2738,Porto Seguro,14,Religião,25,Rio de Janeiro,4,Rural,2,Salvador,325,Saúde,180,Segurança Pública,165,STF,1,Tecnologia,28,Teixeira de Freitas,15,Terroristas,5,Trânsito,47,transporte,79,TRE,5,TSE,2,Violência,254,Vitória da Conquista,29,w,2,www,1,
ltr
item
Ebahia News: Câmara aprova projeto que regulamenta carreira dos agentes comunitários de saúde
Câmara aprova projeto que regulamenta carreira dos agentes comunitários de saúde
https://1.bp.blogspot.com/-eN5vD5N4ZiY/WjCSmw8l9ZI/AAAAAAAADSA/uj02YjzjLdc9RVn-MX6ABEECbi4aXzbIQCLcBGAs/s640/vigilancia.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-eN5vD5N4ZiY/WjCSmw8l9ZI/AAAAAAAADSA/uj02YjzjLdc9RVn-MX6ABEECbi4aXzbIQCLcBGAs/s72-c/vigilancia.jpg
Ebahia News
http://www.ebahianews.com.br/2017/12/camara-aprova-projeto-que-regulamenta.html
http://www.ebahianews.com.br/
http://www.ebahianews.com.br/
http://www.ebahianews.com.br/2017/12/camara-aprova-projeto-que-regulamenta.html
true
6004791991803311525
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy