$type=grid$show=home$count=4$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

Só um partido entregou prestação de contas no TSE; prazo vence dia 30

As legendas são obrigadas a informar os dados à Justiça Eleitoral mesmo em anos sem eleições.
Foto: Divulgação/ TSE
Os 35 partidos políticos registrados no país têm até às 23h59 da próxima segunda-feira (30) para entregar as prestações de contas do exercício financeiro e contábil de 2017 na Justiça Eleitoral. A legenda que não cumprir a obrigação poderá ser impedida de acessar recursos do fundo partidário. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas o Patriota (Patri), antigo Partido Ecológico Nacional (PEN), havia concluído a prestação de contas até terça-feira (24), data da última atualização.

Essa prestação de contas está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). As legendas são obrigadas a informar os dados à Justiça Eleitoral mesmo em anos sem eleições. A regra que prevê a fiscalização das contas partidárias também está prevista na Constituição Federal. De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados pelas siglas em sua prestação de contas. Além dos diretórios nacionais, que devem entregar a prestação de contas no TSE, os diretórios estaduais também precisam enviá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os municipais são obrigados a apresentar as contas nas zonas eleitorais.

No Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), nove agremiações já realizaram o encerramento relativo a 2017, mas ainda não entregaram as demais peças por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Pelas normas em vigor, além de lançar gastos e receitas por meio do SPCA, para estarem quites com a Justiça Eleitoral os partidos têm de enviar notas fiscais e recibos por meio do PJe.

Além da prestação de contas anual dos partidos políticos, as legendas devem apresentar à Justiça Eleitoral, no ano de realização de eleições, a prestação de contas de campanha, identificando a origem e destino dos recursos aplicados nas eleições. Segundo o TSE, os diretórios partidários de nível municipal que não tenham movimentado recursos financeiros ou arrecadado bens estimáveis em dinheiro devem apresentar à Justiça Eleitoral sua Declaração de Ausência de Movimentação Financeira.

Fonte: Bahia.ba

COMMENTS

Nome

#OLabinho,4,=,1,Acidente,1,Assassina,5,Auto-ajuda,2,Bahia,614,Barra da Estiva,1,Brasi,5,Brasil,1936,chuva,2,chuvas,2,Claudia Wild,3,CNH,1,comercio,1,Copa,1,Correios,8,Corrupção,200,D'jane Silva,6,Denúncia,325,Denûncia,59,Desabamento,6,Destaque,1873,Detran,1,Economia,166,Educação,22,Eleição,36,Elizeu Rosa,30,Emprego,8,Encostas,1,Energia,5,Entretenimento,105,Esporte,14,Eunápolis,9,Europa,1,Feira de Santana,14,FUNAI,1,Futebol,1,Google,2,Governo,32,Greve,3,Ilhéus,22,Indígenas,2,Inflação,3,Internacional,18,Internacional.,31,Internet,2,Itabuna,17,Jequié,75,Justiça,40,Lauro de Freitas,15,Meio Ambiente,5,Migrantes,12,Mundo,209,Natureza,2,Noticias,1803,Notícias,1114,Paulo Afonso,1,Pobreza,4,poli,2,Policia,76,Polícia,192,Politica,744,Política,896,Porto Seguro,13,Religião,4,Rio de Janeiro,1,Rural,1,Salvador,318,Saúde,65,Segurança Pública,129,STF,1,Tecnologia,8,Teixeira de Freitas,15,Terroristas,4,Trânsito,15,transporte,48,TRE,5,TSE,1,Violência,101,Vitória da Conquista,29,w,2,www,1,
ltr
item
Ebahia News: Só um partido entregou prestação de contas no TSE; prazo vence dia 30
Só um partido entregou prestação de contas no TSE; prazo vence dia 30
http://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2016/04/23214442/TSE-_-Foto-Divulga%C3%A7%C3%A3o-TSE.jpg
Ebahia News
http://www.ebahianews.com.br/2018/04/so-um-partido-entregou-prestacao-de.html
http://www.ebahianews.com.br/
http://www.ebahianews.com.br/
http://www.ebahianews.com.br/2018/04/so-um-partido-entregou-prestacao-de.html
true
6004791991803311525
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy