$type=grid$show=home$count=4$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

Temer diz que decisão sobre foro privilegiado cabe ao Legislativo

Resultado de imagem para Temer diz que decisão sobre foro privilegiado cabe ao Legislativo
Foto Retirada da internet
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O presidente da República, Michel Temer disse hoje (14) que cabe ao Legislativo decidir sobre a restrição o foro privilegiado. O presidente se posicionou sobre o tema em Lima, no Peru, onde participou da 8ª Cúpula das Américas.

“Eu sou a favor que o Legislativo decida”, disse Temer ao ser questionado por jornalistas se era favorável à restrição do foro privilegiado, após uma reunião bilateral com o presidente do Chile, Sebastián Piñera.

O assunto vai ser debatido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 2 de maio. A retomada do julgamento foi pautada ontem (13) pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.

O julgamento da ação que restringe o alcance do foro privilegiado foi interrompido em novembro do ano passado, após um pedido da vista do ministro Dias Tofolli para analisar melhor o tema. O ministro devolveu o processo para a presidente do STF no último dia 27 de março. Cármen Lúcia decidiu incluir o processo na pauta de maio, porque a de abril já estava fechada.

A suspensão ocorreu quando já havia maioria favorável à restrição. Na ocasião, sete ministros votaram a favor do parecer do relator ministro Luís Roberto Barroso. Barroso defendeu que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam.

Assim, as irregularidades praticadas antes do exercício do mandato não teriam foro privilegiado e ficariam com a Justiça de primeira instância. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Também favorável à restrição, o ministro Alexandre de Moraes, apresentou um voto parcialmente divergente. Moraes defendeu a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propôs que o Supremo analise infrações penais, independentemente de terem relação com o cargo.

Congresso

A palavra final sobre a restrição do foro privilegiado caberá ao Supremo porque o Congresso Nacional está impedido de apreciar propostas que alterem a Constituição, devido à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Aprovada no Senado em maio do ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/13, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função para a maioria das autoridades, tramita na Câmara dos Deputados sob o número 333/17. A proposta saiu da pauta uma vez que a Constituição Federal não pode ser emendada, enquanto durar a intervenção.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: Agência Brasil

COMMENTS

Nome

#OLabinho,4,=,1,Acidente,1,Assassina,5,Auto-ajuda,4,b,3,Bahia,683,Barra da Estiva,1,Brasi,7,Brasil,2991,Brasília,1,chuva,3,chuvas,7,Claudia Wild,5,CNH,2,comercio,36,Copa,1,Correios,11,Corrupção,246,D'jane Silva,6,Dança e Cultura,2,Denúncia,422,Denûncia,67,Desabamento,10,Destaque,1950,Detran,3,Distrito Fedral,2,Economia,383,Educação,64,Eleição,137,Elizeu Rosa,31,Emprego,29,Encostas,1,Energia,19,Entretenimento,199,Esporte,18,Eunápolis,9,Europa,1,Feira de Santana,15,FUNAI,1,Futebol,3,Google,6,Governo,42,Greve,14,Ilhéus,24,Indígenas,4,Inflação,5,Internacional,42,Internacional.,56,Internet,2,Itabuna,20,Jequié,77,Justiça,47,Lauro de Freitas,17,Meio Ambiente,31,Migrantes,28,Mundo,241,N,1,Natureza,15,Noticias,2242,Notícias,3025,Paulo Afonso,2,Pobreza,10,poli,6,Policia,119,Polícia,351,Politica,840,Política,2537,Porto Seguro,14,Religião,16,Rio de Janeiro,4,Rural,2,Salvador,325,Saúde,164,Segurança Pública,161,STF,1,Tecnologia,28,Teixeira de Freitas,15,Terroristas,4,Trânsito,44,transporte,76,TRE,5,TSE,2,Violência,236,Vitória da Conquista,29,w,2,www,1,
ltr
item
Ebahia News: Temer diz que decisão sobre foro privilegiado cabe ao Legislativo
Temer diz que decisão sobre foro privilegiado cabe ao Legislativo
http://www.reporter-am.com.br/wp-content/uploads/2018/04/temer-020.jpg
Ebahia News
http://www.ebahianews.com.br/2018/04/temer-diz-que-decisao-sobre-foro.html
http://www.ebahianews.com.br/
http://www.ebahianews.com.br/
http://www.ebahianews.com.br/2018/04/temer-diz-que-decisao-sobre-foro.html
true
6004791991803311525
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy