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Ministério Público pede que Inema não libere licença para obras em Aeroporto

Inema tem até 10 dias úteis, para decidir se irá ou não acatar o pedido
(Foto: divulgação/Infraero)
O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) enviou uma recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Inema) para que o órgão não conceda licença ambiental para obras no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. A informação foi divulgada na terça-feira (08), no entanto, a recomendação foi emitida no último dia 24.

Para o MPF, o Inema não deve permitir que seja construída uma segunda pista de pouso e decolagem no terminal aéreo e ainda deverá notificar ao Ministério sobre aberturas de processos administrativos que envolvam as obras. Segundo o MPF, as intervenções no Aeroporto irão comprometer a Área de Proteção Ambiental (APA) das lagoas e dunas do Abaeté.

“Os impactos ambientais causados pela ampliação do aeroporto comprometerão entre 70% a 80% de duas unidades de conservação da natureza – uma estadual, a Área de Preservação Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté (APA das Lagoas e Dunas do Abaeté), e outra municipal, o Parque Metropolitano e Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté – Parque das Dunas, tendo em vista que essa área dificilmente conseguiria se manter em equilíbrio ecológico após a obra. Essas unidades abrigam um dos últimos remanescentes de dunas e restinga em área urbana do Brasil”, diz.

Ainda de acordo com o MPF, o Inema tem até 10 dias úteis, contados a partir da data de recebimento da recomendação, para decidir se irá ou não acatar o pedido. O órgão não se pronunciou sobre o fato.

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Ebahia News: Ministério Público pede que Inema não libere licença para obras em Aeroporto
Ministério Público pede que Inema não libere licença para obras em Aeroporto
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