$type=grid$show=home$count=4$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

Prefeitura tem contas rejeitadas pelo TCM


Além de gastos excessivos com locação de veículos e compra de combustível, o ex-prefeito João Caetano abriu créditos sem autorização e não deixou saldo em caixa para pagamento dos restos a pagar.
Foto: divulgação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou nesta terça-feira (15) as contas da prefeitura de Dário Meira, sob responsabilidade de João Caetano Sampaio Santana, relativas ao exercício de 2016.

‘Além de realizar gastos excessivos com a locação de veículos e aquisição de combustível, o gestor abriu créditos sem autorização e não deixou saldo em caixa para pagamento dos restos a pagar, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal’, alega o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita. 

Ele determinou formulação de representação ao Ministério Público do Estado contra o gestor ‘para que seja apurada a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa’.

O Tribunal de Contas também imputou multas de R$ 40 mil e R$ 36 mil (essa por não redução das despesas com pessoal) e determinou o ressarcimento de R$ 238.385,25 aos cofres municipais, com recursos pessoais, referente à ‘não apresentação de processos de pagamento’.

Os recursos deixados em caixa pelo gestor no último ano do seu mandato, no montante de R$ 1.998.124,48, não foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, descumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A indisponibilidade financeira no valor de R$ 2.875.969,80 comprova a existência de desequilíbrio fiscal nas contas públicas e compromete o mérito das contas.

‘Além disso, o gestor investiu apenas 12,92% dos recursos específicos em ações e serviços de saúde, quando o mínimo exigido é 15%. O relatório técnico também apontou a abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$18.001.319,04, sem prévia autorização legislativa, e a realização de gastos excessivos com a locação de veículos, no valor de R$1.506.455,30, e aquisição de combustível, na quantia de R$1.244.214,08, em clara violação aos princípios da economicidade e razoabilidade’, diz o conselheiro Fernando Vita em sua decisão.

O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

Fonte;Bahia.ba

COMMENTS

Nome

#OLabinho,4,=,1,Acidente,1,Assassina,5,Auto-ajuda,4,b,3,Bahia,683,Barra da Estiva,1,Brasi,7,Brasil,2997,Brasília,1,chuva,3,chuvas,7,Claudia Wild,5,CNH,2,comercio,36,Copa,1,Correios,11,Corrupção,246,D'jane Silva,6,Dança e Cultura,2,Denúncia,423,Denûncia,67,Desabamento,10,Destaque,1951,Detran,3,Distrito Fedral,2,Economia,383,Educação,66,Eleição,138,Elizeu Rosa,31,Emprego,29,Encostas,1,Energia,19,Entretenimento,199,Esporte,18,Eunápolis,9,Europa,1,Feira de Santana,15,FUNAI,1,Futebol,3,Google,6,Governo,42,Greve,14,Ilhéus,24,Indígenas,5,Inflação,5,Internacional,42,Internacional.,56,Internet,2,Itabuna,20,Jequié,77,Justiça,47,Lauro de Freitas,17,Meio Ambiente,31,Migrantes,28,Mundo,242,N,1,Natureza,15,Noticias,2246,Notícias,3058,Paulo Afonso,2,Pobreza,10,poli,6,Policia,119,Polícia,352,Politica,840,Política,2572,Porto Seguro,14,Religião,17,Rio de Janeiro,4,Rural,2,Salvador,325,Saúde,165,Segurança Pública,162,STF,1,Tecnologia,28,Teixeira de Freitas,15,Terroristas,4,Trânsito,44,transporte,76,TRE,5,TSE,2,Violência,237,Vitória da Conquista,29,w,2,www,1,
ltr
item
Ebahia News: Prefeitura tem contas rejeitadas pelo TCM
Prefeitura tem contas rejeitadas pelo TCM
http://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2018/05/15133314/Santana.jpg
Ebahia News
http://www.ebahianews.com.br/2018/05/prefeitura-tem-contas-rejeitadas-pelo.html
http://www.ebahianews.com.br/
http://www.ebahianews.com.br/
http://www.ebahianews.com.br/2018/05/prefeitura-tem-contas-rejeitadas-pelo.html
true
6004791991803311525
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy