$type=grid$show=home$count=4$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

Presidente do Senado defende pena de prisão aplicada já na primeira instância


"Aceito fazer uma mudança na Constituição para que, dependendo do crime, da reincidência e do tipo de criminoso, ele possa ser preso já na primeira condenação", diz o senador Eunício Oliveira
Foto: divulgação / Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse ser favorável a mudar a Constituição Federal de forma a permitir a prisão de pessoas condenadas em primeira instância. Para o parlamentar, o debate sobre a prisão antes do trânsito em julgado, ou seja, que ainda comporte recursos, ainda precisa ser aprofundado. “É preciso um debate mais denso”, comentou.

Eunício Oliveira falou sobre a prisão em primeira instância ao ser perguntado se é favorável à prisão em segunda instância. Para o senador, a antecipação da pena para os condenados ainda no primeiro grau, valeria apenas para alguns casos específicos, como réus reincidentes. Ele falou a jornalistas ao participar do 60º Congresso Nacional de Hotéis (Conotel), em Fortaleza.

“Hoje, a Constituição Federal não permite [a prisão antes do trânsito em julgado], mas eu aceito fazer uma mudança na Constituição para que, dependendo do crime, da reincidência e do tipo de criminoso, ele possa ser preso já na primeira condenação”, disse Eunício Oliveira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, em 2016, a execução da prisão provisória de condenados pela segunda instância da Justiça, entendimento que foi reafirmado no mês passado pela Corte Suprema no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tentava evitar a prisão após esgotar os recursos de defesa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Foro privilegiado

Questionado sobre a hipótese da restrição do foro privilegiado ser estendida a outros poderes além do Legislativo, Oliveira reafirmou sua posição pelo fim da prerrogativa a todas as categorias. “Sou contra o foro privilegiado, mas não apenas para alguns. Sou contra o foro privilegiado para mais de 53 mil brasileiros que, por exercerem uma função [pública], têm a chamada prerrogativa de foro. Não são apenas deputados e senadores que tem a chamada prerrogativa”, comentou Oliveira.

No início do mês, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que prevê o fim do foro especial para autoridades. Pela proposta, continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado. A PEC também proíbe que constituições estaduais criem situações que permitem o foro especial.

Lava Jato

Eunício Oliveira se limitou a declarar que “o processo não é contra mim, é contra o partido”, ao ser perguntado sobre duas decisões tomadas ontem (16) pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam de investigações que incluem o presidente do Senado. Na primeira, Fachin autorizou a abertura de inquérito para investigar suposto repasse de R$ 40 milhões em doações eleitorais a políticos do MDB, incluindo o próprio senador. Em outra decisão, o ministro prorrogou, por mais 60 dias, inquérito contra Oliveira e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com base na delação premiada do ex-presidente-executivo da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

A delação da Odebrecht indica pagamento de mais de R$ 7 milhões a parlamentares para que duas medidas provisórias favoráveis ao grupo fossem aprovadas no Congresso. São investigados no mesmo inquérito prorrogado os senadores Romero Jucá (RR), presidente do MDB, e Renan Calheiros (MDB-AL), bem como o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA).

Fonte: Bahia.ba

COMMENTS

Nome

#OLabinho,4,=,1,Acidente,1,Assassina,5,Auto-ajuda,4,b,3,Bahia,683,Barra da Estiva,1,Brasi,7,Brasil,2989,Brasília,1,chuva,3,chuvas,7,Claudia Wild,5,CNH,2,comercio,36,Copa,1,Correios,11,Corrupção,246,D'jane Silva,6,Dança e Cultura,2,Denúncia,421,Denûncia,67,Desabamento,10,Destaque,1950,Detran,3,Distrito Fedral,2,Economia,383,Educação,64,Eleição,137,Elizeu Rosa,31,Emprego,29,Encostas,1,Energia,19,Entretenimento,198,Esporte,18,Eunápolis,9,Europa,1,Feira de Santana,15,FUNAI,1,Futebol,3,Google,6,Governo,42,Greve,14,Ilhéus,24,Indígenas,4,Inflação,5,Internacional,42,Internacional.,56,Internet,2,Itabuna,20,Jequié,77,Justiça,47,Lauro de Freitas,17,Meio Ambiente,31,Migrantes,28,Mundo,241,N,1,Natureza,15,Noticias,2242,Notícias,3018,Paulo Afonso,2,Pobreza,10,poli,6,Policia,119,Polícia,351,Politica,840,Política,2530,Porto Seguro,14,Religião,15,Rio de Janeiro,4,Rural,2,Salvador,325,Saúde,163,Segurança Pública,161,STF,1,Tecnologia,28,Teixeira de Freitas,15,Terroristas,4,Trânsito,44,transporte,76,TRE,5,TSE,2,Violência,236,Vitória da Conquista,29,w,2,www,1,
ltr
item
Ebahia News: Presidente do Senado defende pena de prisão aplicada já na primeira instância
Presidente do Senado defende pena de prisão aplicada já na primeira instância
http://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2017/02/01152743/Eunicio-Oliveira1.jpg
Ebahia News
http://www.ebahianews.com.br/2018/05/presidente-do-senado-defende-pena-de.html
http://www.ebahianews.com.br/
http://www.ebahianews.com.br/
http://www.ebahianews.com.br/2018/05/presidente-do-senado-defende-pena-de.html
true
6004791991803311525
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy