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Senado aprova MP sobre investimentos de empresas de tecnologia em pesquisa e inovação


Proposta amplia de 3 para 48 meses prazo para que empresas do setor beneficiadas com incentivos fiscais reinvistam valores pendentes em projetos na área. Texto vai à sanção.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) uma medida provisória (MP) que trata de investimentos de empresas de tecnologia em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor.

A proposta amplia de 3 para 48 meses o prazo para que empresas do setor beneficiadas com incentivos fiscais reinvistam valores pendentes (débitos) em projetos na área.

A medida provisória já estava em vigor desde o fim do ano passado, mas precisava ser aprovada por Câmara e Senado para virar uma lei em definitivo.

Os deputados já haviam aprovado o texto na semana passada. Agora, a proposta vai à sanção presidencial.

"São recursos que estavam glosados de empresas que não tinham utilizado devidamente esses recursos no P&D [pesquisa e desenvolvimento]. E elas agora vão poder reinvestir esses recursos, não sofrendo sanção de fechar a empresa por não ter investido", afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM) durante a sessão.

Defensores da medida afirmaram que o projeto tem o objetivo de modernizar duas legislações que regem o setor de informática e que são de 1991.

Entenda

A Lei da Informática já previa que empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação teriam direito a incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), desde que se comprometessem a investir em atividades de pesquisa e desenvolvimento.

A proposta aprovada nesta quarta atualiza a redação dessa lei e trata de empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação. O texto também inclui investimentos em atividades de inovação.

"A medida foi editada com o objetivo de aprimorar os mecanismos instituídos na legislação vigente, com vistas a reduzir entraves burocráticos, a modernizar o ambiente de inovação e de fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo das tecnologias da informação e comunicação", diz o relator da proposta, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).

O parlamentar incorporou ao projeto um trecho que diz que a concessão dos benefícios fiscais também dependerá da comprovação da regularidade das empresas junto ao sistema de seguridade social.

De acordo com Peixoto, a medida provisória aprovada não gera impacto financeiro nos orçamentos da União.

O projeto prevê ainda que uma parte dos recursos das empresas beneficiadas deverá ser investida em Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) e também em instituições de pesquisa ou de ensino superior mantidas pelo poder público.

A edição da MP foi feita em um encontro de Michel Temer com empresários do setor em dezembro do ano passado.

Fonte: G1

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