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STF diz não a Lula

O decano Celso de Mello, ministro do STF
Para Celso de Mello, STF estabeleceu que condenado pode começar a cumprir pena depois de sentença em 2ª instância 10.mai.2018 às 20h49 BRASÍLIA
 Letícia Casado Por unanimidade, os ministros da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Os cinco magistrados que compõem o colegiado votaram contra o pedido do petista: Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (10). No entanto, já havia maioria formada contra o pedido de Lula nesta quarta (9). Celso de Mello foi o último a votar. 

Ele destacou que o STF estabeleceu que é possível determinar que o condenado comece a cumprir a pena depois de sentença em segunda instância. "Cabe observar que o plenário do Supremo Tribunal Federal, contra o meu voto (que integrou a corrente minoritária), entendeu legítima, sob perspectiva constitucional, a possibilidade daquilo que eu próprio denominei 'esdrúxula execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado'. 

Desse modo, bem ou mal, essa matéria foi efetivamente debatida e apreciada pelo plenário desta Suprema Corte”, escreveu o magistrado. "Daí a correta observação feita pelo eminente ministro Edson Fachin, registrando que, no caso, houve 'pronunciamento específico e explícito do plenário da Suprema Corte no sentido de que a autorização de cumprimento da pena imposta ao ora reclamante não representa constrangimento ilegal, inexistindo, nem sequer no campo das alegações, fato superveniente que albergasse, nesse momento, conclusão diversa'", acrescentou. 

O Supremo ainda vai decidir sobre outro recurso do petista , enviado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra uma decisão da corte. O STF já negou outros recursos de Lula. O ex-presidente está preso desde 7 de abril ( depois de ser condenado e de ter um recurso rejeitado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal), a segunda instância da Lava Jato. 

Ele foi O decano Celso de Mello, ministro do STF - Evaristo Sá - 4.abr.18/AFP 11/05/2018 STF conclui julgamento e nega por unanimidade pedido de liberdade de Lula - 10/05/2018 - Poder -
me condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). 

O plenário do STF, composto pelos 11 ministros, já julgou e negou um habeas corpus de Lula. Sua defesa apresentou outro recurso contra a prisão e pediu sua liberdade, mas o pedido foi negado por Fachin defesa recorreu e o caso foi remetido ao plenário virtual (uma plataforma eletrônica interna no sistema do tribunal que funciona 24 horas por dia) para a segunda turma do Supremo —que julga os casos da Lava Jato — analisar o pedido, e o julgamento foi concluído nesta quinta.

Fonte: Uol noticias

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