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Após aprovação com protesto, prefeito sanciona Plano de Mobilidade

Medida estabelece os princípios, diretrizes, objetivos gerais e estratégicos para a mobilidade urbana em Salvador.
Reprodução: Secom/ Divulgação
Após ser aprovado com protesto de vereadores da oposição e movimentos do setor de mobilidade na Câmara de Salvador, na quarta-feira (4), o Plano de Mobilidade de Salvador (PlanMob) foi sancionado pela prefeito ACM Neto nesta sexta-feira (6), segundo publicação do Diário Oficial do Município (DOM).

A líder da oposição Marta Rodrigues criticou a falta de aprovação de emendas à proposta, que foi enviada à Casa pela prefeitura, assim como a falta de admissão de propostas oriundas de audiências públicas no texto original.

Em resposta, o vereador Alexandre Aleluia (DEM) disse “a oposição não teve número para barrar a votação da lei mais uma vez, e agora está chorando o leite derramado”. “Essa lei foi discutida em inúmeras audiências públicas, inclusive aqui na Câmara. Agora, se eles não têm voto para ganhar, esse é um problema deles”, afirmou.

Plano – Segundo a prefeitura, o PlanMob estabelece os princípios, diretrizes, objetivos gerais e estratégicos para a mobilidade urbana em Salvador. A medida “prevê projetos que já estão consolidados e assegurados financeiramente”, a exemplo do Bus Rapid Transit (BRT) e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio.

O projeto do BRT é alvo de ação interposta conjuntamente pelos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MP-BA), que chegaram a pedir a suspensão das obras. O documento remetido à Justiça questionou porque o modal começou a ser construído em março deste ano, antes mesmo da aprovação do Plano de Mobilidade pela Câmara. Outra ação do MP-BA recomendou que fosse barrado por órgãos ambientais o tamponamento de rios durante as obras.

Em nota, a prefeitura disse que “está à disposição da Justiça, assim que for notificada por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar os esclarecimentos e apresentar todos os documentos que confirmam a legalidade do projeto do BRT”. Também foi proibido pela Justiça a ocorrência de protestos no canteiro de obras do BRT.

Exigência – O Plano Municipal de Mobilidade é uma exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). O prazo final para a elaboração do documento é abril de 2019. A cidade que não apresentar o plano no prazo fica impedido de receber recursos orçamentários federais na área. Conforme a prefeitura, dados da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos e do Ministério das Cidades apontam que mais de 70% das cidades com mais de 500 mil habitantes e 67% das capitais ainda não têm plano de mobilidade.

Fonte: Bahia.ba

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Ebahia News: Após aprovação com protesto, prefeito sanciona Plano de Mobilidade
Após aprovação com protesto, prefeito sanciona Plano de Mobilidade
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