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Por ‘ineficiência administrativa’, governo baiano perde R$ 80,5 milhões em recursos federais, aponta auditoria do TCE

Por: Vagner Souza/Bocão News 
A gestão Rui Costa (PT) devolveu, em 2017, R$ 80,5 milhões em recursos federais não executados por falta de competência técnico-gerencial para geri-los e aplicá-los, aponta auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base no exercício financeiro daquele ano.

Segundo consta do relatório, entre as secretarias que mais reembolsaram aportes estão a de Turismo (R$ 14,3 milhões), de Educação (R$ 9,4 milhões) e de Segurança Pública (R$ 4,2 milhões). 

Sobre a SSP-BA, a auditoria constatou que trata-se de “fato grave”, já que o órgão se vê obrigado a devolver vultosa quantia de verbas federais por ineficiência técnico-administrativa para gerir e executar, integralmente, os objetos pactuados nos convênios.

De acordo com o TCE, apesar das alegações da pasta, "a SSP-BA prospectou, recebeu verbas federais e, de posse delas, não soube ou não teve a competência técnico-gerencial suficiente para executar integralmente os objetos pactuados, cuja maioria foram parcialmente consumados, tornando improcedentes os argumentos trazidos à baila”.


A auditoria também apurou que, do montante total restituído, R$53,9 milhões estavam “equivocadamente” registrados no grupo "Outras Despesas Correntes" e R$26,6 milhões na categoria “Investimentos”, conforme a prestação de contas do governo.

Apesar das perdas apontadas pelo tribunal, as finanças do governo baiano relativas a 2017 foram aprovadas. 

Não raro, o governador Rui Costa acusa o presidente Michel Temer (MDB) de retaliar a Bahia e demais estados da região Nordeste no que diz respeito à liberação de verbas.

Em fevereiro último, por exemplo, o petista queixou-se de um corte orçamentário de R$ 180,2 milhões, dos quais, segundo afirmou, R$ 40 milhões seriam para a área de segurança pública.

Governo diz que recursos eram 'saldo'

A gestão Rui Costa afirma, por meio de sua assessoria, que os respectivos valores devolvidos ao governo federal decorrem de “saldo” de recursos, uma vez que estes não poderiam ser utilizados em ações para as quais não foram destinados.

“O governo da Bahia esclarece que parte da verba disponibilizada pelo governo federal foi devolvida pois, após aplicada, houve saldo do recurso e este não poderia ser usado em outra ação, como no caso do Censo Escolar promovido pela Secretaria da Educação”, diz em nota encaminhada ao BNews.

Segundo o comunicado, “o mesmo ocorreu com o treinamento feito pela SSP para segurança durante provas do Enem”. 

“Em outro caso, a verba foi devolvida, pois a ação foi feita com recursos próprios do Estado, como a capacitação para público interno da PM.” 

Ainda de acordo com a nota, também houve devolução de verba em casos de projetos que já usavam recursos federais, mas tiveram sua continuidade suspensa pelo governo federal. 

“Obras concluídas que tiveram o custo menor que o previsto, além de saldo de rendimentos também foram motivos de devolução de recursos”, sustenta a gestão.

Secretarias que devolveram recursos

Setur R$ 14,3 milhões
SEC R$ 9,4 milhões
Sihs R$ 8,9 milhões
SJDHDS: R$ 8,2 milhões
Setre R$ 5,1 milhões
SSP R$ 4,2 milhões
Outras unidades R$ 30,4 milhões

Fonte: Bocão News

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Ebahia News: Por ‘ineficiência administrativa’, governo baiano perde R$ 80,5 milhões em recursos federais, aponta auditoria do TCE
Por ‘ineficiência administrativa’, governo baiano perde R$ 80,5 milhões em recursos federais, aponta auditoria do TCE
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