$type=grid$show=home$count=4$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

Porte de drogas para consumo não pode agravar pena por outros crimes


Resultado de imagem para Porte de drogas para consumo não pode agravar pena por outros crimes
Foto da internet
O porte de drogas para consumo próprio não poderá ser considerado para o agravamento de pena se a mesma pessoa flagrada no primeiro delito cometer outro crime posteriormente. A decisão de afastar o caráter de reincidência desses casos foi unânime entre os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se viram diante de um impasse jurídico ocorrido em São Paulo.

Uma pessoa presa por transportar 7,2 gramas de crack recebeu a sentença do Tribunal de Justiça paulista para cumprir pena de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e multa. A Justiça estabeleceu a punição depois de considerar que a mesma pessoa já tinha sido flagrada anteriormente com pequena quantidade de drogas.

Essa era uma situação que ainda não tinha consenso entre os magistrados do STJ, que já tinham manifestado divergências sobre o tema em casos anteriores. Desta vez, diante desse julgamento, a questão acabou sendo pacificada e valerá para orientar situações futuras.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que foi relator do processo, disse que não poderia alterar a caracterização do crime de tráfico, já que “o Tribunal de Justiça de São Paulo firmou sua convicção sobre a ocorrência do delito com base em amplo exame das provas”. Apesar disso, pela atual lei, o magistrado considerou que pela quantidade portada a punição deve se limitar a advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade ou participação em curso educativo.

Pelo artigo 28 da Lei 11.343/06, o porte de drogas com a finalidade de consumo pessoal não permite a possibilidade de converter essas penas em privativas de liberdade, mesmo em caso de descumprimento de punições.

Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Brasília

COMMENTS

Nome

#OLabinho,4,=,1,Acidente,1,Assassina,5,Auto-ajuda,4,b,3,Bahia,683,Barra da Estiva,1,Brasi,7,Brasil,2997,Brasília,1,chuva,3,chuvas,7,Claudia Wild,5,CNH,2,comercio,36,Copa,1,Correios,11,Corrupção,246,D'jane Silva,6,Dança e Cultura,2,Denúncia,422,Denûncia,67,Desabamento,10,Destaque,1951,Detran,3,Distrito Fedral,2,Economia,383,Educação,65,Eleição,137,Elizeu Rosa,31,Emprego,29,Encostas,1,Energia,19,Entretenimento,199,Esporte,18,Eunápolis,9,Europa,1,Feira de Santana,15,FUNAI,1,Futebol,3,Google,6,Governo,42,Greve,14,Ilhéus,24,Indígenas,5,Inflação,5,Internacional,42,Internacional.,56,Internet,2,Itabuna,20,Jequié,77,Justiça,47,Lauro de Freitas,17,Meio Ambiente,31,Migrantes,28,Mundo,242,N,1,Natureza,15,Noticias,2245,Notícias,3038,Paulo Afonso,2,Pobreza,10,poli,6,Policia,119,Polícia,351,Politica,840,Política,2551,Porto Seguro,14,Religião,17,Rio de Janeiro,4,Rural,2,Salvador,325,Saúde,165,Segurança Pública,162,STF,1,Tecnologia,28,Teixeira de Freitas,15,Terroristas,4,Trânsito,44,transporte,76,TRE,5,TSE,2,Violência,236,Vitória da Conquista,29,w,2,www,1,
ltr
item
Ebahia News: Porte de drogas para consumo não pode agravar pena por outros crimes
Porte de drogas para consumo não pode agravar pena por outros crimes
https://www.jornalcontabil.com.br/wp-content/uploads/2018/08/drogas.png
Ebahia News
http://www.ebahianews.com.br/2018/10/porte-de-drogas-para-consumo-nao-pode.html
http://www.ebahianews.com.br/
http://www.ebahianews.com.br/
http://www.ebahianews.com.br/2018/10/porte-de-drogas-para-consumo-nao-pode.html
true
6004791991803311525
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy