$type=grid$show=home$count=4$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

TCU determina fiscalização de contas da OAB

Ordem afirma que decisão contraria julgamento do STF
Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar as contas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do TCU na sessão de ontem (7). Para o relator, ministro Bruno Dantas, a OAB exerce papel fundamental de vigilante sobre o exercício do poder estatal e de defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito e por isso deve servir de exemplo na apresentação de uma gestão transparente e aberta ao controle público. “A consolidação do Estado Democrático de Direito e a efetivação do princípio republicano estão intimamente ligadas à noção de accountability pública”, disse o ministro utilizando termo em inglês que se refere à transparência na prestação de contas a instâncias controladoras ou a seus representados.

Em nota, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, discorda, afirmando que a decisão administrativa do TCU não pode se sobrepor ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que a OAB não integra a administração pública, nem se sujeita ao controle do TCU. Lamachia afirma ainda que a Ordem já investe recursos próprios em auditoria, controle e fiscalização.

Confira a nota na íntegra:

“A decisão administrativa do Tribunal de Contas da União não se sobrepõe ao julgamento do Supremo Tribunal Federal. Na ADI 3026/DF, o plenário do STF afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil não integra a administração pública nem se sujeita ao controle dela, não estando, portanto, obrigada a ser submetida ao TCU.

A OAB concorda com a posição do Ministério Público junto ao TCU, para quem uma eventual decisão do órgão de contas no sentido de rever a matéria significa o descumprimento do julgado do STF.

A OAB, que não é órgão público, já investe recursos próprios em auditoria, controle e fiscalização, sendo juridicamente incompatível gastar recursos públicos, hoje tão escassos, para essa finalidade. A decisão do TCU não cassa decisão do STF, logo não possui validade constitucional”.

Fonte: Bahia.ba

COMMENTS

Nome

#OLabinho,4,=,1,Acidente,1,Assassina,5,Auto-ajuda,4,b,3,Bahia,688,Barra da Estiva,1,Brasi,8,Brasil,3063,Brasília,2,chuva,3,chuvas,7,Claudia Wild,6,CNH,2,comercio,45,Copa,1,Correios,13,Corrupção,248,D'jane Silva,6,Dança e Cultura,3,Denúncia,427,Denûncia,68,Desabamento,11,Destaque,1965,Detran,3,Distrito Fedral,2,drogas,1,Economia,393,Educação,71,Eleição,150,Elizeu Rosa,31,Emprego,33,Encostas,1,Energia,19,Entretenimento,203,Esporte,18,Eunápolis,9,Europa,1,Feira de Santana,15,FUNAI,1,Futebol,3,Google,6,Governo,43,Greve,14,Ilhéus,24,Indígenas,5,Inflação,5,Internacional,43,Internacional.,63,Internet,2,Itabuna,20,Jequié,77,Justiça,47,Lauro de Freitas,17,Meio Ambiente,32,Migrantes,28,Mundo,244,N,1,Natureza,15,Noticias,2334,Notícias,3223,Paulo Afonso,2,Pobreza,10,poli,6,Policia,121,Polícia,370,Politica,910,Política,2717,Porto Seguro,14,Religião,23,Rio de Janeiro,4,Rural,2,Salvador,325,Saúde,175,Segurança Pública,165,STF,1,Tecnologia,28,Teixeira de Freitas,15,Terroristas,5,Trânsito,46,transporte,79,TRE,5,TSE,2,Violência,252,Vitória da Conquista,29,w,2,www,1,
ltr
item
Ebahia News: TCU determina fiscalização de contas da OAB
TCU determina fiscalização de contas da OAB
http://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2018/11/08125850/OAB-Federal.png
Ebahia News
http://www.ebahianews.com.br/2018/11/tcu-determina-fiscalizacao-de-contas-da.html
http://www.ebahianews.com.br/
http://www.ebahianews.com.br/
http://www.ebahianews.com.br/2018/11/tcu-determina-fiscalizacao-de-contas-da.html
true
6004791991803311525
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy