Isidório Filho propõe suspensão de lei que obriga uso de farol baixo durante o dia

"O dispositivo legal retroalimenta a indústria de multas em todo território nacional", argumenta o deputado baiano
Foto: divulgação/assessoria do deputado
O deputado estadual Pastor Isidório Filho (Avante) sugeriu a seu pai, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a suspensão da Lei 13.290/2016, que obriga o uso de farol baixo em todas as estradas federais e estaduais do País durante o dia.

Na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia, Isidório Filho argumenta que ao exigir os faróis acesos durante o dia, “o dispositivo legal retroalimenta a indústria de multas em todo território nacional”.

Conhecida como ‘Lei do Farol Baixo’, a Lei 13.290/16 foi assinada pelo então presidente Michel Temer em maio de 2016. Diante das reclamações, a aplicação das multas foi suspensa por força de liminar, pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF. Ato contínuo, a liminar foi derrubada pela Advocacia Geral da União (AGU), a pedido da Presidência da República.

O parlamentar ilustra sua sugestão relatando que “em cidades como Brasília, São Paulo, Feira de Santana e Salvador, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam, tornando impossível a identificação do começo de uma via e o término de uma rodovia estadual ou federal, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável”.

Citando a Resolução 227 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o deputado alega ainda que o uso dos faróis fora dos padrões se torna uma infração. A resolução prevê o enquadramento no Artigo 223 do CTB. O artigo estabelece ainda como infração grave transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta, de forma a perturbar a visão de outro condutor, o que pode ocasionar na retenção do veículo para regularização e uma multa de R$ 127,69.

“Nosso entendimento, portanto, é que a matéria fere princípios elementares de bom senso e a revogação da Lei 13.290 se faz necessária para se restabeleça o justo e que, em última análise, o cidadão não pense que o Estado esteja extorquindo seus compatriotas, uma sensação real a todos que são multados por este dispositivo”, afirma Isidório Filho.

fonte: Bahia.ba

COMMENTS

Nome

#OLabinho,4,=,1,Acidente,1,Assassina,5,Auto-ajuda,4,b,3,Bahia,707,Barra da Estiva,1,Brasi,11,Brasil,3153,Brasília,6,chuva,3,chuvas,7,Claudia Wild,6,CNH,2,comercio,49,Copa,1,Correios,14,Corrupção,249,D'jane Silva,6,Dança e Cultura,4,Denúncia,431,Denûncia,70,Desabamento,12,Destaque,1985,Detran,4,Distrito Fedral,4,drogas,1,Economia,400,Educação,78,Eleição,152,Elizeu Rosa,41,Emprego,37,Encostas,1,Energia,20,Entretenimento,205,Esporte,20,Eunápolis,9,Europa,1,Feira de Santana,16,FUNAI,2,Futebol,5,Google,6,Governo,47,Greve,14,Ilhéus,24,Indígenas,6,Inflação,5,Internacional,44,Internacional.,67,Internet,2,Itabuna,20,Jequié,78,Justiça,48,Lauro de Freitas,17,Meio Ambiente,35,Migrantes,29,Mundo,249,N,1,Natureza,18,Noticias,2412,Notícias,3402,Paulo Afonso,2,Pobreza,11,poli,6,Policia,129,Polícia,399,Politica,1030,Política,2834,Porto Seguro,14,Presidente PTN,1,PTN,2,Religião,32,Rio de Janeiro,4,Rural,2,Salvador,326,Saúde,182,Segurança Pública,168,STF,1,Tecnologia,28,Teixeira de Freitas,15,Terroristas,5,Trânsito,48,transporte,81,TRE,5,TSE,2,Violência,256,Vitória da Conquista,29,w,2,www,1,
ltr
item
Ebahia News: Isidório Filho propõe suspensão de lei que obriga uso de farol baixo durante o dia
Isidório Filho propõe suspensão de lei que obriga uso de farol baixo durante o dia
http://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2019/02/11140338/Isid%C3%B3rio-Filho.jpg
Ebahia News
http://www.ebahianews.com.br/2019/02/isidorio-filho-propoe-suspensao-de-lei.html
http://www.ebahianews.com.br/
http://www.ebahianews.com.br/
http://www.ebahianews.com.br/2019/02/isidorio-filho-propoe-suspensao-de-lei.html
true
6004791991803311525
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy