Otto Alencar Filho Protocolou a PL 3440/2019, que tem como objetivo desburocratizar o exercício da atividade do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário.

O Deputado Federal Otto Alencar Filho Protocolou na Câmara dos Deputados a PL 3440/2019, de sua autoria, que tem como objetivo desburocratizar o exercício da atividade do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário.

Otto Filho disse que Infelizmente, as normas sanitárias vigentes em nosso país são complexas, restritivas e têm inviabilizado a produção do pequeno produtor.

É necessária a diferenciação entre as agroindústrias e as estruturas familiares, no que tange à fiscalização e regularização. Não é justo aplicar os mesmos critérios de grandes produtores aos pequenos.

Proponho a instituição de normas de referência que incentivem os microempreendedores, tornando-os competitivos e zelando pela qualidade dos alimentos.

E vamos trabalhar !!!

Fonte: Facebook do #OttoAlencarFilho

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Otto Alencar Filho Protocolou a PL 3440/2019, que tem como objetivo desburocratizar o exercício da atividade do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário.
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