$type=grid$show=home$count=2$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

$type=ticker$count=12$cols=4$cate=0

Ayres Brito critica projeto do Abuso de Autoridade: "Acaba criminalizando a autonomia do juiz"


O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, opinou sobre o projeto que trata do Abuso de Autoridade. O jurista foi o convidado ilustre do encerramento da 4ª Edição Do Simpósio Nacional De Combate À Corrupção, realizado no Shopping Barra, em Salvador. Ele comandou a conferência "Direito Penal eficaz na Constituição: conteúdo e limites", na noite desta sexta-feira (23).

Indagado pela imprensa sobre a questão, ele classificou a matéria como "delicada". "Acho que existe a possibilidade de você categorizar um desvio de conduta de um magistrado, no exercício da jurisdição, como por exemplo infração penal comum, crime de responsabilidade... agora, abuso de autoridade é que é o problema, porque você acaba criminalizando a autonomia do juiz para interpretar o direito. É uma matéria delicada", declarou.

"Temos que aprofundar a discussão sobre a possibilidade de tipificar a conduta do juiz como abuso de autoridade. A Constituição fala, no âmbito do Judiciário, na função jurisdicional propriamente dita, de crime de responsabilidade e de infração penal comum. Além de infração administrativa", completou.


Questionado se as divulgações do site "The Intercept Brasil", que revelaram conversas inadequadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e membros do Minstério Público, colocariam em risco a Operação Lava Jato, Ayres foi sucinto: "Não acho".

Durante a palestra, ele fez uma defesa enfática do devido processo legal. "A saída não é da Constituição, é pela Constituição. [...] Menos incontinência verbal e mais continência para a constituição".


Entenda o projeto
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 14 de agosto o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A matéria foi enviada à sanção presidencial. Segundo o texto, essas condutas somente serão crime se praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal. Já a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não será considerada, por si só, abuso de autoridade.

Estão sujeitos a responderem por esses crimes qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Incluem-se nesse rol, portanto, os servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; e membros do Legislativo; do Executivo; do Judiciário; do Ministério Público; e dos tribunais ou conselhos de contas. A nova lei será aplicada ainda a todo aquele que exercer, mesmo de forma transitória e sem remuneração, qualquer forma de vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em órgão ou entidade pública.

BNEWS

COMMENTS

Nome

@alba,325,@alba Destaque,39,@deputadonelsonleal,27,@oficialalexlima,5,#alba,114,#OLabinho,6,=,1,2021,2,5G,1,aborto,1,abril,18,Abuso Infantil,1,Acidente,17,aglomeração,1,Aids,2,ajuda,1,alba,298,Alemanha,1,Aliança Pelo,19,Aliança Pelo Brasil,122,amamentação,1,amazônia,1,ANEEL,1,armas,3,artistas,1,Assassina,15,assassinato,7,Assembleia de Carinho,19,Assembleia de Deus,14,Assembléia Legislativa,35,atleta brasileira,2,Augusto Aras,3,Auto-ajuda,7,autoescolas,1,Auxilio,10,avanço,1,AVANTE,8,b,3,Bahia,1606,Banco Central,1,bancos,1,Bandido,24,BANDIDOS,18,Barcelona,1,Barra da Estiva,15,barreira,1,BaSimoes Filhohia,5,BNDS,13,Boa Ação,1,bolsas,1,BOLSONARO,483,Brasi,82,Brasil,4081,Brasilia,35,Brasília,141,Brasíliabbr,3,briga,1,Cadeias,1,Camaçari,9,Câmara,1,Campo Alegre,1,candeias,2,capitais,1,Carnaval,4,CEADEB,24,Ceara,1,Ceará,4,censura,1,China,3,China Assassina,6,China Comunista,13,Chuna Comunista,14,chuva,4,chuvas,8,Cidades,64,ciodades,2,Cipó,1,Claudia Wild,9,CLDF,9,Cloroquina,4,CNH,2,CNN,1,Coelba,1,combater,1,comercio,51,COMUNISMO,36,concurso,1,Copa,1,coragem,1,Coronavirus,85,Coronel do Ceará,1,Corpo de bombeiros,1,Correios,19,Corrupção,299,Corrupto,14,covid,13,covid-19,23,cracolândia,1,crianças,4,Crime,12,Crime Organizado,27,CRIMINOSOS DA POLITICIA,31,crise,1,Cristão,3,crítica,1,cuba,1,Cultura,7,D'jane Silva,6,Damares Alves,6,Dança e Cultura,19,Dayane Pimentel,1,Débora Santana,2,Decretos Abusivos,3,Decretos de Prefeitos,2,delivery,1,denuncia,2,Denúncia,453,Denûncia,101,Deputado Isidório,5,Desabamento,13,desrespeito,2,desta,1,Destaque,2955,Detaque,20,Detran,8,DF,1,Dia das Crianças,1,dia dos avós,1,Diário Oficial,1,dias dos pais,2,Dias Toffoli,1,dinheiro,11,Direitos Humanos,6,Distrito Fedral,9,ditadores da Bahia,14,Ditadura,2,doença mental,1,dólar,1,Donald Trump,5,drogas,14,Economia,467,EDU,2,Eduardo Alencar,2,Eduardo Bolsonaro,2,Educação,138,Eleções,1,Eleição,160,eleições 2020,18,eleições 2022,1,Elizeu Rosa,153,Embaixador,1,embasa,1,Emprego,40,Encostas,3,Enem,5,Energia,23,Entretenimento,210,Escândalo,1,escola,2,Esporte,40,Esquerda,2,Estado de Sítio,1,estuprador,1,EUA,4,Eunápolis,15,Europa,4,Evangélicos,5,Exercito,4,Explosão,1,EXTREMA ESQUERDA MBL,12,Facebook,1,faculdades,1,fake news,1,falecimento,1,FBDH,1,FBDH.ORG,5,Fé,2,Feira de Santana,20,Feira de São Joaquim,1,Felipe Neto,1,feminista,1,fenômeno,1,FGTS,2,FIES,4,Fora Rodrigo Maia,1,FUNAI,3,Fundação Dr. Jesus,3,Futebol,14,Gasolina,2,GDF,13,General Mourão,3,geral,29,GLO,1,Globo,1,Google,7,Gospel,3,Governadores Ditadores,4,Governo,54,Greve,16,guarajuba,1,Harvard,1,herói,1,hidroxicloroquina,5,HIV,1,homicidio,1,hospital,3,IBGE,1,igrejas,3,Ilhéus,26,Imovel,1,Imposto,1,Indígenas,10,Inflação,5,Injustiça,5,INSS,6,instagram,1,Insulina,1,interior,4,Internacional,122,Internacional.,79,Internet,6,investigação,1,irã,1,Isidorio,6,isolamento,2,Israel,2,Itabuna,28,Itamaraju,54,japão,1,japonês,1,Jejum Pelo Brasil,1,Jequié,92,jovens,1,juamento,1,Juazeiro,2,julho,1,Justiça,115,Lauro de Freitas,31,Lésbicas Assassinas,2,LGBTI+,1,Libano,1,Líbano,1,Liberdade de Culto,2,Libertacao,1,Literarura,2,litoral,1,lixo,1,Lula,1,Lva Jato,1,Maconheiro,1,Madonna,1,Malandro,1,manifestação,1,MARGINAIS,4,MBL,2,MEC,2,médica,2,médicos,1,Meio Ambiente,50,mendigos,1,Michelle Bolsonaro,2,Migrantes,33,militares,3,Minas Gerais,1,Minas gerais,1,minha casa,1,minha vida,1,Ministério d Justiça,4,ministério público,5,Ministra Damares,7,Ministro da Infraestrutura,1,Ministro Moro,1,Minstro Moro,2,money,1,moradores de rua,1,Moro,2,MP,1,MPF,5,Mundo,364,música,1,N,1,Nacional,1,Naja,1,Nas Ruas,1,Natura,1,Natureza,24,negócios,1,Nelson Leal,4,Netflix,1,neto,1,Nikolas Ferreira,2,Niterói,1,Noticias,2429,Notícias,3488,Noticias do Brasil,2,nova Cédula,1,nova ordem mundial,1,Olavo de CARVALHO,1,Olimpíada,1,OMS,1,ONU,2,Oração pelo Brasil,3,Otto Filho,3,pandemia,19,Partido,5,Partido Chines Criminso,1,pastor,2,PASTORA,1,Pastores,6,patriotismo,1,Paulo Afonso,2,Paulo Guedes,1,PCDF,1,pedofilia,4,perigo,1,pertubação,1,Peste Chinesa,3,petista,1,Petrobras,3,PGR,5,planetas,1,Pobreza,15,poli,8,Policia,187,Polícia,422,Polícia & Poder,6,Policia Federal,5,Politica,1262,Política,2890,Politica & Poder,39,Política&Poder,77,Politicab,1,Políticos Bandidos,2,Porto Seguro,21,Pr Edson Freitas,1,Prado,1,praias,1,preconceito,1,prefeito,1,prefeitos,1,Presidente da Republica,3,Presidente PTN,3,Presidente Tancredo Neves,2,presidio,1,PRF,1,Privação de Liberdade,1,prouni,1,PSD,3,PSOL DE TRAFICANTES,3,PT,3,PTN,3,Publicidade,1,quarentena,1,Receita Federal,1,redes social,5,Reforma Política,1,Religião,39,Rio de Janeiro,14,Rodoviária,1,roubo,1,Rui Costa,2,Rural,3,Salinas,1,Salvador,582,Sandro Moreira,1,Santa Lúzia,1,São Paulo,6,SAU,1,Saúde,310,Secretária de Educação,2,Segurança Pública,193,Sergio Moro,5,Serrinha,1,Silas Mlafaia,2,Simoes Filho,28,Simões Filho,12,SPU,1,SSAU,1,STF,28,STJ,1,surto,1,SUS,1,táxi,1,Tecnologia,29,Teixeira de Freitas,24,Terroristas,11,toquio,2,tóquio,1,trabalho,1,trafico,1,Trânsito,48,transporte,85,TRE,7,tremor,1,TRT-BA,1,TSE,6,twitter,1,UFBA,1,UFRB,1,Uruçuca,1,vacina,3,Valença,1,vereador,1,Vereadora de Salvador,3,Vilas-Boas,1,Violência,273,Violência contra a Mulher,3,Virus Chines,20,Vírus Chines,2,Vitória da Conquista,32,w,2,www,1,zoavírus,1,
ltr
item
Ebahia News: Ayres Brito critica projeto do Abuso de Autoridade: "Acaba criminalizando a autonomia do juiz"
Ayres Brito critica projeto do Abuso de Autoridade: "Acaba criminalizando a autonomia do juiz"
https://www.bnews.com.br/fotos/bocao_noticias/243934/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg
Ebahia News
http://www.ebahianews.com.br/2019/08/ayres-brito-critica-projeto-do-abuso-de.html
http://www.ebahianews.com.br/
http://www.ebahianews.com.br/
http://www.ebahianews.com.br/2019/08/ayres-brito-critica-projeto-do-abuso-de.html
true
6004791991803311525
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy