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Projeto de Coronel adia prazo para pagamento de encargos trabalhistas e parcela dívidas


Senador baiano diz que proposta visa dar fôlego a empregadores prejudicados pela crise da pandemia do coronavírus
Alexandre Santos
Foto: Rodrigo Aguiar/bahia.ba

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei e emenda à Medida Provisória (MP) 927 propondo o adiamento de prazo para o pagamento de encargos previdenciários ao governo. A ideia, segundo o parlamentar, é dar mais fôlego aos empregadores diante dos impactos da crise do novo coronavírus.

A MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia.

Segundo Coronel, se aprovado, o projeto beneficiará 32 milhões de empregados, 9 milhões de autônomos, 1,8 milhões de empregadores domésticos e 3,7 milhões de micro e pequenas empresas.

Em uma das formas de pagamento, o empregador não arcaria com juros ou correção monetária caso quitasse sua dívida à vista, em até 180 dias após expirado o decreto de calamidade pública, que entrou em vigor na última sexta-feira (20).

“Tudo isso é pra você evitar o desemprego, [para] você manter os seus funcionários, ou seja, esse valor que você iria pagar, de 20% mais 10%, que dá 30% da sua folha de pagamento, você só vau começar a pagar a partir de janeiro do ano que vem. Se você optar em janeiro do ano que vem que quer pagar o seu débito desses seis meses de calamidade pública, paga de vez”, explica o senador.

“Ou então você pode optar para pagar em 24 parcelas. Só que nessas 24 parcelas há os encargos que a Previdência cobra. E o valor de 180 dias após a calamidade você vai pagar sem juros e sem correção.”

“Eu não quero que ninguém dê calote no governo. Mas simplesmente você não está faturando. Você não está ganhando, e tem que pagar”, justifica o parlamentar baiano.



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Projeto de Coronel adia prazo para pagamento de encargos trabalhistas e parcela dívidas
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