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Ministério Público denuncia empresários e servidora em Camaçari

Quarteto é acusado de crimes contra a ordem urbanística e meio ambiente na construção do empreendimento Naturaville 2
Redação
Foto: Humberto Filho/divulgação MPE

O Ministério Público estadual denunciou os empresários Régis Braga Maia, Luana Lago Morbeck e André Kubli, e a servidora pública Siméia de Assis Figueiredo por crimes contra a ordem urbanística e o meio ambiente. A denúncia foi feita pelo promotor de Justiça Luciano Pitta, no processo de construção e licenciamento do empreendimento Naturaville 2, em Camaçari.

Segundo a denúncia, o loteamento foi implantado sem licença ambiental, alvará de construção, alvará de terraplanagem, alvará de conclusão de obras nem autorização para supressão de vegetação. O promotor acusa os empresários de terem implementado e comercializado o loteamento, “mesmo cientes de que não existia licença ambiental válida e compatível com o projeto executado”.

Luciano Pitta afirma que, no processo administrativo, a CCB Construtora Cesaroni Braga aparecia como proprietária do terreno , enquanto a Dezessete Empreendimentos Imobiliários obteve as licenças “dissonantes com a realidade do empreendimento” com o objetivo de esquivar-se da produção dos documentos necessários à legalidade da obra.

O MP acusa Siméia Figueiredo, integrante da Secretaria da Fazenda, de efetuar o lançamento de 140 inscrições imobiliárias sonegando informações quanto à irregularidade do empreendimento.

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