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Supremo decide por validade de acordos sem aval de sindicatos


Decisão derruba liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do último dia 6, que garantia a participação dos sindicatos nas negociações
Redação
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (17), por validar os acordos individuais entre empresas e empregados por redução de jornada e salários. Os acordos estão previsos na Medida Provisória 936/2020, editada pelo governo federal.

A decisão derruba liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do último dia 6, que garantia a participação dos sindicatos nas negociações individuais. A liminar foi resposta a pedido da Rede Sustentabilidade.

Por 7 votos a 3, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual a dependência dos sindicatos poderia implicar cancelamento de contratos e demissões em massa. Votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Luix Fux, Cármen Lucia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Lewandowski foi apoiado apenas pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

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Supremo decide por validade de acordos sem aval de sindicatos
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