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Olhar Cidadão: Remédios essenciais estão em falta em Simões Filho

Em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador (RMS), a distribuição de medicamentos tem sido insuficiente para atender os moradores. Nos 16 pontos de distribuição, não há remédios considerados essenciais para atender os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Sem os itens, resta para a população recorrer às farmácias particulares, mesmo com a gestão municipal, a cargo do prefeito Diógenes Tolentino (MDB), o Dinha, investindo R$ 500 mil por mês em quatro empresas distribuidoras de medicamentos que permanecem com licitações ativas há dois anos e meio. 

A equipe de reportagem de A TARDE esteve em várias farmácias populares e constatou que pacientes estavam deixando as unidades com as receitas em mãos, tendo que recorrer a outras cidades, como Salvador . A prefeitura, no entanto, defende-se das reclamações afirmando que, atualmente, há estoque suficiente para suprir toda a demanda, mas admite que, recentemente, duas distribuidoras encerraram contratos, deixando de fornecer parte dos lotes. 

De acordo com a gestão, mesmo com a ausência das duas distribuidoras, as empresas com licitações ativas não receberam pedido para envio de uma quantidade maior de remédios, para ocupar o possível déficit deixado com o fim dos contratos. A administração garante que os lotes enviados pelas atuais parceiras são suficientes para manter o fornecimento adequado de todos os pontos de distribuição. As empresas com contratos ativos são ABC Farma Material Hospitalar; Medisil Comercial, Farmacêuticos e Hospitalar LTDA; Top Vida Distribuidora Hospitalar LTDA e JFB Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares. 

Não é o que diz, no entanto, a cabeleireira Ednilza de Souza, 55 anos. Ela conta que há anos não procurava mais o serviço público de saúde, justamente por sempre receber um não das atendentes. Mas decidiu, na última terça-feira, 1º, ir à farmácia popular dedicada a distribuir remédios controlados. Mais uma vez a ida foi em vão, como já era de se esperar. O clonazepam, que ajudaria a controlar a ansiedade da mãe, estava em falta. A aposentada Valentina de Souza, 78, sofre há mais de 20 anos com o descontrole da pressão arterial e, recentemente, com as consequências de um acidente vascular cerebral (AVC).

“Ouvi de uma atendente que o remédio já não estava disponível há três meses. Você não encontra em lugar algum, eu desisti de procurar e, agora, compro todos, mesmo que isso aperte o nosso orçamento no final do mês. Minha mãe também precisa de losartana, para controlar a pressão arterial, e, por aqui, também não encontramos”, lamentou. 

Na mesma farmácia popular, na quarta-feira, 2, a técnica de enfermagem Sandra Aparecida, 63 anos, responsável por cuidar de 20 pessoas com transtornos mentais acolhidos por uma casa de convivência particular, conseguiu parte do esperado. Na lista de itens que estavam em falta nas prateleiras estava o clonazepam. 

“São medicações que não são baratas e que os pacientes não podem deixar de utilizar porque fazem parte de um tratamento contínuo. Com o que eu consigo tenho que fazer um ‘jogo de cintura’ ou recorrer às farmácias de Salvador. Infelizmente não temos outro jeito, não podemos deixá-los sem”, relatou a técnica em enfermagem.

O medicamento, assim como o losartana, faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) feita pelo Ministério da Saúde para atender às necessidades prioritárias da população. A pasta federal sugere os remédios, mas a sua aquisição depende das necessidades e demandas de cada município. A prefeitura informou que o losartana já havia sido reposto na manhã da quinta-feira, 3, na farmácia popular ao lado do Hospital Municipal, localizado no centro da cidade, onde a reportagem acompanhou os pedidos de pacientes que voltaram para casa com as mãos abanando. 

A secretária de Saúde de Simões Filho, Poliana Venas, à frente da pasta há seis meses, afirma que a gestão conseguiu nos últimos anos ampliar a qualidade dos serviços de saúde, fato que, de acordo com ela, contribuiu para atrair moradores de cidades vizinhas, como Candeias, que chegam ao município em busca de atendimento médico. Tal fato tem criado uma procura superior ao esperado pelo plano de saúde traçado pela pasta em 2018.

“Se eu tenho um serviço de qualidade, com uma ampliação de usuários, eu aumento também a saída de medicamentos. Como o Sistema Único de Saúde (SUS) é universal, não podemos negar acesso às urgências, emergências nem às farmácias básicas. Essa demanda impacta diretamente nos medicamentos e insumos do nosso município. Muitos pacientes chegam aqui justamente porque em suas cidades não encontram. Às vezes, acontece de, naquele momento, o paciente não encontrar, mas logo depois eles são repostos. Desconhecemos a falta de medicamentos”, defendeu a secretária, completando que, somente na Unidade de Pronto Atendimento, a demanda aumentou cerca de 40% no último ano.

Vou voltar sem o medicamento e sem um prazo de quando vai chegar

Vicente Celestino, aposentado

O valor médio aplicado pelos gestores municipais em Simões Filho, entre 2013 e 2017, com recursos próprios em ações e serviços públicos de Saúde declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do Ministério da Saúde foi de R$ 438,20. Esse valor é referente a gastos com serviços médicos com cada habitante.

Em 2017, por exemplo, o investimento foi de R$ 418,25, valor superior à média dos municípios brasileiros que possuem entre 100 mil e 500 mil habitantes (R$ 389,45). Simões Filho possui pouco mais de 130 mil pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre as cidades baianas de mesmo porte populacional (100 mil a 200 mil habitantes), no entanto, ela foi a que mais gastou em saúde com seus munícipes, cerca de 40% a mais que cidades como Santo Antônio de Jesus (R$ 193), Alagoinhas (R$ 294), Jequié (R$ 273) e Lauro de Freitas (R$ 344,50). Gasto que, segundo os moradores, não são sentidos no dia a dia.

Sobre o município recaem também reclamações de falta de serviços odontológicos e exames. A gestão nega e rebate as denúncias, afirmando que tem se esforçado para ampliar os serviços.

“Dentista você não vai conseguir aqui na cidade. Os agentes comunitários de saúde nunca conseguiram marcar um exame para o meu filho. E sem previsão de quando o serviço vai estar disponível”, lamentou a dona de casa Vera Alves, 40 anos. 


Se estivesse aberta, não precisaríamos recorrer a outros serviços

Osvaldo Lima, 59, aposentado


A dona de casa conta que uma das agentes de saúde da família até conseguiu marcar um preventivo para ela, mas o resultado, que sai de uma a duas semanas em laboratórios particulares, demorou, no serviço municipal, quase três meses.

De acordo com a prefeitura, na agenda municipal está marcada a inauguração de uma policlínica regional de média complexidade, que ampliará os serviços e, consequentemente, a cobertura de saúde. O investimento do equipamento foi de 17,5 milhões, vindo do governo do estado.

“Nós estamos, inclusive, com a previsão de inaugurar no dia 18 de outubro. Vamos mantê-la com procedimentos, especialidades, consultas com angiologista e oftalmologista”, assegurou.

Só de repasses do SUS, ainda de acordo com dados co Siops, a cidade recebeu, no primeiro semestre deste ano, cerca de R$ 75,9 milhões para serem aplicados na Atenção Básica, que tem como um dos seus pilares a promoção da saúde primária. 

Unidades Básicas de Saúde fechadas obrigam deslocamento entre bairros

As reclamações também se estendem ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), que, segundo moradores, continuam fechadas. Na Rua Vale das Flores, no bairro do Ponto Certo, a aposentada Telma Matos, 60 anos, precisa ir até bairros vizinhos para conseguir atendimento. Se estivesse aberta, a UBS deveria oferecer vacinação, tratamento odontológico e medicação básica. “Eles [gestores] começaram a construir há dois anos e até agora nada. Se quisermos qualquer atendimento, temos que sair daqui”, contou.


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Até agora, nada. Temos que ir para outras cidades, por aqui não tem

Telma Matos, 60, aposentada



A secretária de Saúde, Poliana Venas, explica que as unidades estão fechadas porque ainda estão em fase de finalização, embora, vistas de fora, aparentem estar prontas. Segundo ela, a prefeitura está em uma “maratona para fortalecer a atenção básica do município”. Ela acrescenta que foram construídas cinco UBS. Duas delas já foram inauguradas, a do bairro do Cristo Rei, no ano passado, e de Pitangas das Palmeiras, que funciona desde o mês passado.

A do bairro do Eucalipto está fora dessa lista. Por lá, a unidade também continua fechada e a vegetação já começa a crescer ao redor da construção. “Há mais de três meses que está pronta e a prefeitura não inaugura. De portas abertas, não precisaríamos ir para outros serviços. Sem manutenção, a tendência é começar a cair, como acontece com outras obras no Brasil. Todos aqui recorrem à UPA”, disse o aposentado Osvaldo Lima, 59.

As UBSs deveriam, como determina o Ministério da Saúde, atender 80% dos casos de saúde da população, sem a necessidade de encaminhamento para emergências e hospitais. O efeito contrário disso é a superlotação de alguns serviços.

Poliana justifica que, embora aparente estar pronta, a construção ainda necessita de “ajustes”, assim com a do Ponto Parada. 

“Está em fase de finalização, recebendo os equipamentos e os últimos retoques. A intenção é que a unidade seja inaugurada no próximo mês”, disse.

Conforme informou a assessoria técnica da Secretaria de Saúde, 80% do investimento das obras vem de recursos próprios. “Quando prontas, iremos sair de 30% de cobertura de Atenção Básica, indo para cerca de 50%. São unidades que estão prontas, mas que, em gestões passadas, eram apenas terrenos”, 

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Com UBS fechadas, pacientes precisam se deslocar para outros bairros

Modelo de licitação não segue recomendação do TCU

O Art. 15 da lei de licitações (Lei 8.666/93) determina que todo município faça uma estimativa para definir a quantidade correta de medicamentos de acordo com o consumo de hospitais e pontos de distribuição. Esse cálculo deve ser feito, sempre que possível, mediante técnicas quantitativas. Mas isso não acontece na cidade de Simões Filho. Por lá, os pedidos são feitos, na maioria das vezes, a cada 15 dias, dependendo da demanda das unidades, segundo a Secretaria de Saúde.

Em abril deste ano, a prefeitura tornou público o processo de licitação do pregão eletrônico para a contratação de novas empresas distribuidoras de medicamentos. De lá para cá, o edital recebeu impugnações e reclamações por parte das empresas que estavam no certame. Isso impediu a gestão de levar o processo adiante. Durante esse período, três empresas impugnaram o procedimento licitatório apontando falhas.

Segundo a secretária Poliana Venas, a licitação foi homologada no mês passado. Na licitação feita pela prefeitura foi usado como critério de escolha a empresa que apresentasse o menor preço por lote. Esse método não é recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que, após optar por uma lista fechada de itens, não há como apresentar qualquer indicativo da quantidade correta dos produtos licenciados, nem ampliar a concorrência para outras empresas.

Para o assessor jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Marcelo Souza, a recomendação é que a licitação seja feita por aquisição de itens, exceto quando a gestão apresente uma justificativa. Elas podem ser financeiras ou técnicas. O edital de licitação não está disponível no portal da prefeitura.

“Se admite por lotes quando a aquisição se demonstra mais vantajosa para a administração. Antes de lançar a licitação, a prefeitura precisa fazer um estudo para identificar a sua necessidade. O planejamento nesse processo é indispensável”, recomenda.

fonte: A tarde

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