$type=grid$show=home$count=2$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

$type=ticker$count=12$cols=4$cate=0

Rui Costa aciona STF contra extinção de pena de prisão disciplinar para militares

  Argumento do governador é que competência para dispor sobre o regime disciplinar das categorias é dos estados e do Distrito Federal

Redação
Foto: Matheus Morais/bahia.ba

O governador Rui Costa ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares. O petista pediu concessão de liminar para suspender a eficácia da Lei nº 13.967/2019, que altera o Decreto-Lei nº 667/1969. De acordo com informações do STF, a ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

O argumento do governador é que a competência para dispor sobre o regime disciplinar das categorias é dos estados e do Distrito Federal, segundo os artigos 42 e 142 da Constituição Federal. Rui Costa também sustenta na ação que a iniciativa legislativa sobre a matéria é reservada aos governadores, por simetria com o artigo 61, parágrafo 1º, alínea “f”, da Constituição. O dispositivo atribui exclusivamente ao presidente da República a proposição de leis sobre os militares das Forças Armadas.

Na Bahia, a prisão disciplinar está prevista na Lei Estadual nº 7.990/2001, e segundo Rui, se justifica em razão da rigidez da hierarquia e disciplina na qual se baseia o regime militar.

COMMENTS

Nome

@alba,916,@alba Destaque,42,@deputadonelsonleal,30,@oficialalexlima,5,#alba,115,#OLabinho,6,=,1,2021,3,5G,1,aborto,1,abril,18,Abuso Infantil,2,Acidente,17,ACM NETO,1,ACM Neto Tranca Rua,1,Adolfo Menezes,3,aglomeração,1,Aids,3,ajuda,1,alba,304,Alemanha,1,Aliança Pelo,19,Aliança Pelo Brasil,124,aliciador de mulheres,1,amamentação,1,amazônia,1,ANEEL,1,armas,3,Arthur Lira,1,artistas,1,Assassina,15,assassinato,7,Assembleia de Carinho,19,Assembleia de Deus,14,Assembléia Legislativa,39,atleta brasileira,2,Augusto Aras,3,Auto-ajuda,7,autoescolas,1,Auxilio,10,avanço,1,AVANTE,9,b,3,Bahia,2084,Banco Central,1,bancos,1,Bandido,24,BANDIDOS,20,Barcelona,1,Barra da Estiva,15,barreira,1,BaSimoes Filhohia,6,BNDS,13,Boa Ação,1,bolsas,1,BOLSONARO,497,Bom Despacho,1,Brasi,82,Brasil,4432,Brasilia,37,Brasília,141,Brasíliabbr,3,briga,1,Cadeias,1,Camaçari,9,Câmara,1,Campo Alegre,1,candeias,2,capitais,1,Carnaval,4,CEADEB,24,Ceara,1,Ceará,4,censura,1,China,5,China Assassina,7,China Comunista,14,Chuna Comunista,14,chuva,4,chuvas,8,Cidades,65,ciodades,2,Cipó,2,Claudia Wild,9,CLDF,9,Cloroquina,4,CNH,2,CNN,1,Coelba,1,combater,1,comercio,51,COMUNISMO,38,concurso,1,Copa,1,coragem,1,Coronavirus,93,Coronel do Ceará,1,Corpo de bombeiros,1,Correios,19,Corrupção,302,Corrupto,15,covid,13,covid-19,24,cracolândia,1,crianças,4,Crime,12,Crime Organizado,29,CRIMINOSOS DA POLITICA,3,CRIMINOSOS DA POLITICIA,35,crise,1,Cristão,3,crítica,1,cuba,1,Cultura,7,D'jane Silva,6,Damares Alves,6,Dança e Cultura,19,Dayane Pimentel,1,Debora Santana,4,Débora Santana,2,Decretos Abusivos,3,Decretos de Prefeitos,2,delivery,1,denuncia,3,Denúncia,453,Denûncia,101,Deputado Isidório,5,Desabamento,13,desrespeito,2,desta,2,Destaque,3129,Detaque,24,Detran,8,DF,1,Dia das Crianças,1,dia dos avós,1,Diário Oficial,1,dias dos pais,2,Dias Toffoli,1,dinheiro,11,Direitos Humanos,6,Distrito Fedral,9,ditadores da Bahia,14,Ditadura,2,doença mental,1,dólar,1,Donald Trump,5,drogas,14,Economia,479,EDU,2,Eduardo Alencar,2,Eduardo Bolsonaro,5,Educação,138,Eleções,9,Eleição,172,eleições 2020,45,eleições 2022,1,Elizeu Rosa,153,Embaixador,1,embasa,10,Emprego,40,Encostas,3,Enem,5,Energia,23,Entretenimento,210,Escândalo,1,escola,2,Esporte,40,Esquerda,2,Estado de Sítio,1,estuprador,3,EUA,4,Eunápolis,15,Europa,4,Evangelicos,1,Evangélicos,5,Exercito,4,Explosão,1,EXTREMA ESQUERDA MBL,13,Facebook,1,faculdades,1,fake news,1,falecimento,1,falso profeta,1,FBDH,4,FBDH.ORG,8,Fé,2,Feira de Santana,24,Feira de São Joaquim,1,Felipe Neto,1,feminista,1,fenômeno,1,FGTS,2,FIES,4,Fora Rodrigo Maia,1,FUNAI,3,Fundação Dr. Jesus,3,Futebol,14,Gasolina,2,GDF,13,General Mourão,4,geral,29,GLO,1,Globo,2,Google,7,Gospel,3,Governadores Ditadores,4,Governo,54,Greve,16,guarajuba,1,Harvard,1,herói,1,hidroxicloroquina,5,HIV,1,homicidio,1,hospital,3,IBGE,1,igrejas,3,Ilha de Itaparica,1,Ilhéus,26,Imovel,1,Imposto,1,Indígenas,10,Inflação,5,Injustiça,5,INSS,6,instagram,1,Insulina,1,interior,5,Internacional,130,Internacional.,79,Internet,6,investigação,1,irã,1,Isidorio,6,isolamento,2,Israel,2,Itabuna,28,Itamaraju,54,japão,1,japonês,1,Jejum Pelo Brasil,1,Jequié,92,jovens,1,juamento,1,Juazeiro,2,juazeiro da bahia,1,julho,1,Justiça,118,Ladrão,2,Lauro de Freitas,31,Lésbicas Assassinas,2,LGBTI+,1,Libano,1,Líbano,1,Liberdade de Culto,2,Libertacao,1,Literarura,2,litoral,1,lixo,1,Lula,1,Lva Jato,1,Maconheiro,1,Madonna,1,Malandro,1,manifestação,1,Mar Grande,1,MARGINAIS,5,Maria Quiteria,1,MBL,2,MEC,2,médica,2,médicos,1,Meio Ambiente,50,mendigos,1,Michelle Bolsonaro,2,Migrantes,33,militares,3,Minas Gerais,1,Minas gerais,1,minha casa,1,minha vida,1,Ministério d Justiça,7,ministério da saúde,2,ministério público,5,Ministra Damares,7,Ministro da Infraestrutura,1,Ministro Moro,1,Minstro Moro,2,money,1,moradores de rua,1,Moro,2,MP,1,MPF,13,MST,1,Mundo,382,música,1,N,1,Nacional,1,Naja,1,Nas Ruas,1,Natura,1,Natureza,24,negócios,1,Nelson Leal,6,Netflix,1,neto,1,Nikolas Ferreira,2,Niterói,1,Nordeste,8,Noticias,2429,Notícias,3488,Noticias do Brasil,2,nova Cédula,1,nova ordem mundial,1,Olavo de CARVALHO,1,Olimpíada,1,OMS,1,ONU,2,Oração pelo Brasil,3,orcrim,1,Otto Filho,5,pandemia,19,Partido,5,Partido Chines Criminso,2,pastor,2,PASTORA,1,Pastores,6,patriotismo,1,Paulo Afonso,2,Paulo Guedes,1,PCDF,1,pedofilia,4,perigo,1,pertubação,1,Peste Chinesa,5,petista,1,Petrobras,3,PGR,5,planetas,1,Pobreza,15,poli,8,Policia,187,Polícia,422,Polícia & Poder,6,Policia Federal,18,Politica,1311,Política,2890,Politica & Poder,59,Política&Poder,80,Politicab,1,Políticos Bandidos,2,Porto Seguro,23,Pr Edson Freitas,1,Prado,1,praias,1,preconceito,1,prefeito,1,prefeitos,1,Presidente da Republica,3,Presidente PTN,3,Presidente Tancredo Neves,2,presidio,1,PRF,1,Privação de Liberdade,1,prouni,1,PSD,4,PSOL DE TRAFICANTES,3,PT,3,PTN,3,Publicidade,1,quarentena,1,Quiteria,1,Receita Federal,1,redes social,5,Reforma Política,1,Religião,39,Rio de Janeiro,17,Rodoviária,1,roubo,1,Rui Costa,2,Rural,3,Ruy Barbosa,1,Salina das Maridas,1,Salinas,1,Salvador,928,Sandro Moreira,1,Santa Lúzia,1,São Paulo,6,SAU,1,Saúde,311,Secretária de Educação,2,Segurança Pública,193,Sergio Moro,5,Serrinha,1,Silas Mlafaia,2,Simoes Filho,29,Simões Filho,12,SPU,1,SSAU,1,STF,31,STJ,1,surto,1,SUS,1,táxi,1,Tecnologia,29,Teixeira de Freitas,24,Terroristas,11,toquio,2,tóquio,1,trabalho,1,trafico,1,TRAIDOR,1,Trânsito,48,transporte,85,TRE,9,tremor,2,TRT-BA,1,TSE,8,twitter,1,UFBA,1,UFRB,1,Uruçuca,1,vacina,4,Valença,1,Vera Cruz,2,vereador,1,Vereadora de Salvador,4,Vilas-Boas,1,Violência,273,Violência contra a Mulher,3,violencia contra mulher,1,Virus Chines,29,Vírus Chines,3,Vitoria da Conquista,2,Vitória da Conquista,32,w,2,www,1,zoavírus,1,
ltr
item
Ebahia News: Rui Costa aciona STF contra extinção de pena de prisão disciplinar para militares
Rui Costa aciona STF contra extinção de pena de prisão disciplinar para militares
https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2021/01/13101739/WhatsApp-Image-2021-01-13-at-11.33.37.jpeg
Ebahia News
https://www.ebahianews.com.br/2021/01/rui-costa-aciona-stf-contra-extincao-de.html
https://www.ebahianews.com.br/
https://www.ebahianews.com.br/
https://www.ebahianews.com.br/2021/01/rui-costa-aciona-stf-contra-extincao-de.html
true
6004791991803311525
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy