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Ministério Saúde autoriza que leitos de UTI operem até o fim da pandemia, sem prorrogação

  Pasta divulgou novas regras mais flexíveis para a autorização de abertura dos leitos

Redação
Foto: Divulgação/Sesab

O Ministério da Saúde pactuou, com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), novas regras mais flexíveis para a autorização de abertura de leitos de UTI para tratamento da doença. A decisão conjunta foi tomada nesta quinta-feira (25), durante a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite.

Entre outras mudanças, as novas regras estabelecem que os leitos de UTI Covid-19 autorizados pelo Ministério não precisarão mais de prorrogação – eles poderão seguir operando até o final da pandemia. Além disso, o custeio dos leitos será feito de forma integral pelo Ministério da Saúde através de repasses mensais, e não mais com a antecipação de verbas.

Ainda conforme o ministério, uma Medida Provisória que libera crédito de R$ 2,8 bilhões para a pasta foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (24). O repasse será utilizado para a manutenção e autorização de leitos.

Neste mês, os governadores do Maranhão (Flávio Dino) e de São Paulo (João Doria) entraram com ações na Justiça para reverter a decisão do Ministério da Saúde de desabilitar leitos usados no tratamento de pacientes com a Covid-19. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi escolhida como relatora das ações.

Na ocasião, a pasta negou a desabilitação dos leitos e alegou que “os leitos adicionais criados e custeados em virtude do Estado de Calamidade Pública decretado pelo presidente da República em 2020 tinham vigência limitada ao ano fiscal de 2020”. Ainda conforme o ministério, foi permitido aos estados executar “R$ 854 milhões em recursos não gastos com o enfrentamento à pandemia em 2020 no ano fiscal de 2021”.

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