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Com prazos e gastos a “perder de vista”, reforma do Mercado de Simões Filho se tornou um pesadelo para os permissionários


Com prazos e gastos a “perder de vista”, reforma do Mercado de Simões Filho se tornou um pesadelo para os permissionários




Parece que a novela envolvendo a reforma do Mercado Municipal de Simões Filho e os permissionários está muito longe de ter um final feliz. Mesmo após a aprovação da lei 1234/2022, em sessão realizada pelos vereadores no último dia 05/01, lei essa que estipula o prazo de 90 dias para o recadastramento dos autorizatários, os feirantes ainda não tiveram acesso ao cronograma da organização e funcionamento do mercado.

Até o momento ainda não foram divulgadas nem mesmo as informações essenciais, como o procedimento necessário para o recadastramento, modelo de requerimento ou documentação exigida. Também não se sabe sobre quando será publicada a portaria que disciplina a setorização, delimitando a área dos boxes, conforme determina §1º do art. 40 da referida lei.


Outro fator que está tirando o sono dos permissionários é o atraso na divulgação da relação de todos os beneficiários. Além disso, também não há respostas sobre as indenizações referentes aos investimentos feitos por muitos dos comerciantes no antigo prédio e também no que tange aos prejuízos das mercadorias perdidas no deslocamento dos feirantes, há cerca de dois anos, quando a reforma foi iniciada.

Como se pode ver, a tão sonhada reforma do Mercado Municipal acabou se tornando um pesadelo, sobretudo para aqueles que ainda dependem do equipamento público para sobreviver. A não participação efetiva dos comerciantes nas tomadas de decisões tem colocado a categoria em situação de extrema vulnerabilidade. Isso sem falar na falta de transparência na gerencia dos recursos públicos.

GASTOS EXCESSIVOS E ADITIVOS CONTRATUAIS

Desde que foi iniciada em 2020, a reforma já rendeu uma conta bem dispendiosa aos cofres públicos. Para começar, a empresa Sipel Construções LTDA, vencedora da licitação, assinou um contrato com vigência de oito meses, iniciado em março do mesmo ano, com valor total de R$ 9.895.809,63 ( nove milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e nove reais e sessenta e três centavos).

Após a obra ser paralisada por diversas vezes, a prefeitura realizou pelo menos dois aditivos contratuais de prazo com a empresa, estendendo a reforma pelo período de um ano além do previsto. Prazo este que findou-se em novembro do ano passado.


Não bastasse os prazos estendidos, a prefeitura também considerou pouco o montante destinado à construtora e resolveu firmar um novo aditivo de valor ao contrato nº 0028/2020, acrescentando a quantia de R$ 3.152.255,67 (três milhões, cento e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos).

Com o acréscimo, o valor total da obra está em torno de R$ 13.048.065,30 (treze milhões, quarenta e oito mil, sessenta e cinco reais e trinta centavos). Desse montante, cerca de 7.000.000,00 (sete milhões) já foram repassado para a empresa, contudo, ainda não há previsão para a entrega da obra. Vale salientar que, os valores investidos são oriundos de empréstimos firmados entre o município e a Caixa Econômica, com parcelas que comprometem o erário público pelos próximos dez anos.

Apesar das diversas propagandas da Reforma do Mercado como sendo uma das grandes obras da gestão do prefeito Dinha Tolentino (MDB), somente após a entrega do equipamento é que a população e, especialmente os permissionários, poderão avaliar se valeu a pena esperar tanto tempo.


E essa avaliação não se deve apenas aos valores investidos mas, principalmente, pelas centenas de famílias que ficaram desassistidas ao longo desse período, muitas delas sem nenhuma fonte de renda, contando apenas com a entrega de algumas cestas básicas.

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