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Mercado Municipal: Requalificação custará “os olhos da cara” com dívida a longo prazo e sem previsão de entrega

MERCADO MUNICIPAL: E segue a “Saga inacabável de requalificação” do Mercado Municipal de Simões Filho, cidade da RMS – Região Metropolitana de Salvador, quase 2 anos de obra, falta de TRANSPARÊNCIA sendo proposital, ferindo princípios da administração pública, entre eles a soberania popular, representada pelos permissionários excluídos totalmente do processo, organograma e decisões. A única certeza já anunciada é o acúmulo de dívidas que ficará para a cidade de Simões Filho, um “ROMBO” que nem binóculos de longo alcance poderá identificar até quando o cidadão de Simões Filho pagará essa conta…


Entenda um pouco dessa história que passa a ser uma dívida sua que é cidadão Simoesfilhense…

LEI 1234/2022

Aprovado Projeto de Lei nº 049/2021, na última quarta-feira,(5.01.), na 11ª Sessão Extraordinária, convocada por ordem do Poder Executivo, durante o recesso parlamentar, que deu origem à LEI 1234/2022, versa sobre o Mercado, recadastramentos dos permissionários, AUTORIZATÁRIOS.

SEMOP

Até agora a SEMOP – Secretaria Municipal da Ordem Pública, responsável pelos trâmites legais, conforme a LEI, ainda não publicou qual será o modelo de requerimento, ou quais procedimentos necessários ao recadastramento dos autorizatários e os novos cadastramentos, conforme descrito no §2º do art. 34 da referida lei.

PREJUÍZOS

A prefeitura, de forma ditatorial, desde o inicio da referida qualificação, desrespeita os direitos dos permissionários que levaram anos construindo seus patrimônios, não pagou, indenização por benfeitorias, perda de mercadorias. O prefeito Dinha dos MDB, deu como única compensação, aos permissionários e suas famílias terá sido a entrega, irregular do “Kit Alimentação”, chamado de Cesta Básica, aliado à outros questionamentos e abono de R$ 240,00/Mês.

Quando será publicada pela SEMOP a Portaria disciplinando a SETORIZAÇÃO, bem como a área dos BOX, como determina §1º do art. 40 da lei?

PARA O MUNICÍPIO, DÍVIDAS LONGO PRAZO

A Câmara de Vereadores aprovou a tomada de empréstimo, pela Prefeitura de Simões Filho, junto à Caixa Econômica no valor de 10 Milhões de Reais

Execução do contrato administrativo nº 028/2020, advindo da Concorrência Pública nº 018/2019 – Processo Administrativo nº 10075/2019 -, para “contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e ampliação do Mercado Municipal de Simões Filho – Bahia”, com recursos de empréstimo oriundos da Caixa Econômica Federal.

PROCESSO LICITATÓRIO

A empresa SIPEL CONSTRUÇÕES LTDA sagrou-se vencedora do referido procedimento licitatório com a proposta de R$ 9.895.809,63 – Nove Milhões, Oitocentos Noventa Cinco Mil, . A concorrência, transformou-se em processo judicial. Pois, esta não foi a menor proposta, conforme preconizava o edital. O município poderá arcar com pagamento de indenização às empresas que sentiram-se prejudicadas com a decisão da presidência da Comissão de Licitação.


A Prefeitura e a construtora, celebraram em 24.03.2020, o contrato nº 028/2020, com prazo de vigência de oito meses, ou seja, até do dia 23.11.2020.

Porém, a execução da obra está se arrastando no tempo, tendo a Prefeitura Municipal de Simões Filho firmado dois aditivos contratuais de prazo com a empresa.

O primeiro prorrogou o prazo de vigência por mais 06 meses – 24.11.2020 a 23.05.2021- e o segundo, também, por mais 06 (seis) meses – 24.05.2021 a 23.11.2021 dentre outros…

QUEM QUER DINHEIRO…?

A CONSTRUTORA SIPEL já EMBOLSOU, de recursos pagos pela Prefeitura de Simões Filho, mais de R$ 7.000.000,00 – Sete Milhões de Reais, em que pese o atual estágio da obra.

MAIS DINHEIRO…!!!

“ABSURDO”, a Prefeitura de Simões Filho firmou com a Construtora o 3º “Termo Aditivo de Valor do Contrato nº 0028/2020” no dia 18.08.2021, no valor total de R$ 3.152.255,67para majoração do objeto.

Trata-se de um aumento global de quase 33% do valor original do contrato – R$ 9.895.809,63 – passando a custar R$ 13.048.065,30 – Treze Milhões, Quarenta e Oito Mil, Sessenta e Cinco Reais e Trinta Centavos.

Será que o eleitor, contribuinte, avalia essa forma de administrar os recursos públicos conforme prometido no PENSA SIMÕES FILHO, que transformou-se em plano de governo do prefeito Diógenes Tolentino Oliveira, Dinha do MDB, ratificado pelo eleitorado em 2020, quando reeleito…? Essa confiança foi ratificada, coma eleição da primeira dama, Deputada Kátia Oliveira – MDB, que tenta a reeleição nas próximas eleições 2022.

Mercado Municipal, Escola Enock Pimentel, Estádio Edgard Santos, Rodoviária, Colégio Padre Luiz Palmeira, Mercado Municipal, todas as obras foram custeadas por operações de crédito – EMPRÉSTIMOS, a garantia dada pela administração BTBG – Boa Terra Boa Gente, com risco ZERO para os bancos, uma vez que foi dado como garantia o FPM – Fundo de Participação dos Municípios, ou seja, assim que é feito o crédito pelo Estado, automaticamente, já é debitado o pagamento das parcelas nas contas municipais.

Dívidas, que serão compromissos de pagamentos por diversas administrações ao longo dos próximos anos… Repensar, é preciso Simões Filho.

As dividas que serão deixadas pela administração Diógenes Tolentino, para as próximas décadas só dará para ver onde terminará de binóculo…

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