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Governo dribla TCU e fecha contrato de R$ 450 milhões em licitação sob suspeita

 

O tribunal abriu processo por suspeita de favorecimento em contrato da Secom


Foto: Leopoldo Silva/ Agência Senado

Um contrato de R$ 450 milhões entre a Calia/Y2 Propaganda e Marketing e a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo de Jair Bolsonaro (PL) está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Weder de Oliveira, relator do caso no TCU, havia pedido a suspensão da licitação em função da empresa ter obtido as melhores notas para realizar serviços de publicidade sobre ações do governo. Além disso, uma denúncia que chegou ao TCU citava suposto vínculo conjugal entre a diretora da Calia, Alessandra Matschinski, e Peter Erik Kummer, então subsecretário de Gestão e Normas da Secom.

A medida cautelar para interromper o processo havia sido tomada por Oliveira no último dia 15 de junho para que os indícios de irregularidades fossem apurados pelo tribunal com maior profundidade e que eventuais danos ao processo fossem evitados.

Porém, no dia 21 seguinte, véspera da sessão plenária em que a decisão seria submetida para confirmação ou não pelos demais integrantes do tribunal, representantes da Secom solicitaram reunião de urgência no gabinete do ministro a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), na qual lhe foi informado que o contrato já havia sido firmado no dia 25 de maio.

Nestes casos, não é possível aplicar multa ao órgão por descumprimento da medida porque a finalização da licitação aconteceu quando o tribunal ainda estava analisando as informações recebidas para então decidir se manteria ou não a suspensão.

Além disso, o TCU encontrou indícios de que a avaliação das propostas técnicas das empresas que participaram da licitação se deu de forma coletiva pelos membros da subcomissão técnica da Secom, e não de forma individual, como determina a legislação.

O caso segue em análise no tribunal.

No ano passado, a CPI da Covid no Senado pediu a quebra de sigilo telefônico e fiscal da empresa para apurar se houve dinheiro público destinado às campanhas de comunicação na pandemia usado para financiar sites e plataformas de apoiadores de Jair Bolsonaro que produzem e divulgam fake news.

A Polícia Federal também incluiu a Calia entre as empresas investigadas pelo financiamento e realização de atos antidemocráticos.

Embora estas ações tenham ocorrido em licitações firmadas em governos anteriores, as agências mantiveram os contratos no primeiro ano do mandato de Bolsonaro.

Fonte: bahia.ba

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