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TRE-RJ mantém condenação do ex-governador Anthony Garotinho

 



Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) rejeitou, por unanimidade, em sessão plenária na quinta-feira (14), recurso do ex-governador Anthony Garotinho nos autos do processo por compra de votos nas eleições municipais de 2016.

Em março do ano passado, por conta de um esquema que ficou conhecido como Operação Chequinho, Garotinho foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão e multa por crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, com a decisão Garotinho voltar a ficar inelegível em razão da chamada “Lei da Ficha Limpa” – o que é contestado pela defesa do ex-governador.

“As provas reunidas apontam de forma inequívoca a existência de um estratagema criminoso que deturpou a utilização do referido programa social, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político e em prejuízo dos cofres públicos”, afirmou a Procuradoria Regional Eleitoral sobre a condenação de 2021.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa de Anthony Garotinho afirmou que a “decisão do TRE-RJ não tem validade, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF), instância superior da Justiça brasileira, já anulou toda a ‘Operação Chequinho’ numa ação julgada anteriormente”.

Ainda na quinta-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a pedido da defesa do ex-governador e suspendeu os efeitos da condenação em um outro processo, por improbidade administrativa.

A decisão do STJ devolveu os direitos políticos de Garotinho. O ex-governador é pré-candidato pelo União Brasil.

Fonte: bahia.ba

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